Justiça condena empresa a pagar R$ 60 mil para vítima de acidente de trabalho

Conforme os autos, em 9 de maio de 1995, por volta das 14h30, o operário da mencionada empresa sofreu acidente de trabalho quando operava uma máquina do tipo viradeira, perdendo três dedos da sua mão esquerda.

Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 18 mil por extravio de bagagem de passageiro

Do total, R$ 16.410,00 foram referentes aos bens extraviados e R$ 2 mil por danos morais.

Proporções de lesão devem ser asseveradas pelo Estado

Perícia técnica deve ser realizada pelo Instituto Médico Legal (IML), pois essa entidade é a responsável pela fixação e quantificação do grau de invalidez ocasionada à vítima, para que possa ser efetuado o pagamento do prêmio securitário.

Hotel indeniza por falta de água quente

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Hotel Constantino, da cidade de Juiz de Fora, a indenizar um casal em R$ 5 mil por danos morais, mais R$ 200 por danos materiais. Eles sofreram uma série de transtornos durante sua lua-de-mel no estabelecimento.

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

Danos morais. Protesto de título já pago. Endosso mandato. Protesto indevido. Dano moral. Dano In Re Ipsa.

Loja deve indenizar cliente por não transferir veículo

A loja Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, localizada na Comarca de Mossoró, foi condenada a pagar a um cliente indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00, por não ter feito a transferência de veículo repassado à loja em transação financeira.

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes e repassadas ao caixa, compondo uma "caixinha" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Ação de indenização. Hospedagem em hotel. Furto de pertences. Procedente.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Dano moral

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento

O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.